LGBTQIA+

LGBTQIA+

Nesse setorial, o Mandato Popular Lula Maciel atuou de forma pontual mas, não menos importante. Em 2007, foi proposto um projeto de Lei que instituia a abertura de procedimento administrativo para apuração da prática de discriminação à homossexuais. O texto da lei prevê advertência, multa e suspensão do alvará de toda e qualquer estabelecimento comercial, industrial, cultural e de entretenimento, assim como as repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

Ainda nesse ano, o vereador Lula Maciel indicou ao poder executivo municipal a construção da CASA DE APOIO, um centro de referência especializado em atendimento a portadores de HIV – AIDS. Depois, indica a doação da área pública localizada na Rua Floriano Peixoto, Bairro Vila Praiana ao grupo gay de Lauro de Freitas para a construção do Centro de referência especializado em portadores de HVI-AIDS “Casa de Apoio”.

Com a crescente onda de ataques ao público LGBTQIA+, surge a necessidade de reforçar os mecanismos de defesa e inclusão deste seguimento social, para tanto, é indicado ao poder executivo municipal a criação do Programa Lauro de Freitas sem Homofobia.

Caso dependesse exclusivamente do Mandato Popular Lula Maciel, esse importante coletivo social teria uma sede para se reunir e fomentar a formação e qualificação humana e cidadã; teria pauta garantida nas discussões de política pública municipais e acima de tudo, teriam amparo legal para que exercessem seu direito de ir, vi, reunir, confraternizar, viver, ser feliz, produzir, amar.

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