Desenvolvimento Urbano

Desenvolvimento Urbano

A lei de CONTRAPARTIDA SOCIAL (2013) é de autoria do Vereador Lula Maciel. Essa lei obriga os grandes empreendimentos comerciais, industriais e habitacionais a utilizarem 5% do orçamento da suas construções em obras de qualificação dos espaços e serviços públicos. Com isso, a Prefeitura Municipal conseguiu construir e reformar praças, fazer obras de qualificação das vias e melhoria da mobilidade urbana. E também, um dos mais importantes projetos para Lauro de Freitas: a construção do Centro Administrativo de Lauro de Freitas – CALF. E isto gerou uma economia enorme à prefeitura. Pois a partir de agora, não precisará pagar alugueis para manter em funcionamento seus órgão e repartições que agora estão reunidos e alocados no CALF.

O Mandato Popular Lula Maciel, lutou pela inclusão de diversas comunidades na listas das das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), o que garantiu, dentre outras coisas, a regularização urbanística e fundiária de lugares como: Itinga, Jardim Castelão, Vida Nova, Lagoa dos Patos, Vila Praiana e Vilamar, Lagoa da Base, Chafariz, Caixa D’Água, Capelão, Portão, Caji, Picuaia, CAIC. Foi indicado por Lula a negociação com a CONDER, de modo que fosse entregue aos munícipes as escrituras, dando posse dessas áreas ocupadas que tivessem quitadas ou que fossem doadas.

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