Conselhos Municipais

Conselhos Municipais

A partir do diálogo com os movimentos sociais, associações e sindicatos, o Mandato Popular Lula Maciel fomentou a criação da rede de Conselhos Municipais. Desse trabalho partiu a Indicação à criação dos diversos CONSELHOS MUNICIPAIS: Transporte (2005); Cultura (2006); Habitação Popular (2006); Esporte e Lazer (2008); Segurança Pública (2008).

Defendeu a qualificação do CONSELHO TUTELAR, indicando ao poder executivo a estruturação física e administrativa desse conselho, assim como, a implementação do direito a férias, licenças e décimo terceiro salário aos conselheiros.

Para garantir transparência, qualificação e continuidade nos trabalhos realizados pelos conselhos, o vereador Lula Maciel apresentou, em 2006, um Projeto de Lei definindo que os membros representantes do poder público nos Conselhos Municipais seriam funcionários de carreira, com estabilidade. Assim como, lutou pelo direito democrático de participação popular nos conselhos, defendendo na Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamentava a escolha dos representantes da sociedade civil, delegando às Conferências Municipais de cada setorial a função de eleger e empossar tais membros dos Conselhos Municipais.

A REDE DE CONSELHOS MUNICIPAIS garantem ao povo o direito de decidir os rumos da cidade e fiscalizar de perto as ações dos gestores públicos. E tudo isso é fruto da luta constante e eficaz do Mandato Popular Lula Maciel.

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